Termos de Uso

Estes Termos de Uso formam um contrato entre você e [RAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE RESPONSÁVEL] ([CNPJ]), responsável pela plataforma TrabalhoUnido("Plataforma", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

Se você não concorda com alguma condição, não use a Plataforma. Quem usa a Plataforma em nome de uma organização declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

O TrabalhoUnido é uma rede profissional da classe trabalhadora: um espaço para trabalhadoras e trabalhadores, cooperativas, sindicatos, coletivos e organizações da economia solidária se conectarem, publicarem, debaterem, divulgarem vagas e se organizarem.

A Plataforma não é um serviço de intermediação de mão de obra, não garante contratações nem responde pelos acordos firmados entre pessoas e organizações que se conhecem por meio dela.

A Plataforma não exibe anúncios, não vende dados e não ordena seu feed para maximizar sua atenção. O feed é cronológico.

• Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Você pode usar seu nome social como nome de exibição. Seu e-mail nunca é exibido a outras pessoas.
• Cada pessoa pode manter uma única conta pessoal. Perfis de organização são criados a partir de uma conta pessoal e podem ter várias pessoas administradoras.
• O identificador (@) é único na rede e deve respeitar a política de nomes (sem termos reservados, ofensivos, de ódio ou de propaganda antidemocrática).
• Sua senha é de uso pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta até comunicar um acesso indevido. Use uma senha forte e, ao desconfiar, troque-a imediatamente em "Editar perfil".
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando for razoável fazê-lo.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Publicar discurso de ódio, assédio, ameaça, humilhação ou discriminação por raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, origem, religião, deficiência, idade ou classe.
• Publicar apologia a ditadura, tortura, violência política, golpe de Estado ou propaganda de movimentos antidemocráticos e de extrema direita, que contrariam a finalidade da rede.
• Praticar ou facilitar assédio eleitoral, coação ou retaliação contra pessoas por suas convicções políticas ou sindicais.
• Expor dados pessoais de terceiros sem autorização (doxxing), inclusive de empregadores, salvo informação já pública e de interesse coletivo legítimo.
• Enviar spam, golpes, correntes, conteúdo enganoso ou propaganda comercial fora dos espaços adequados.
• Publicar vagas falsas, discriminatórias, com exigência de taxa ou que violem a legislação trabalhista.
• Infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.
• Usar robôs, raspagem (scraping), engenharia reversa, exploração de falhas, ou tentar acessar contas, dados ou áreas que não são suas.
• Criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou organização, ou burlar bloqueios e suspensões.

Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estas regras. Quando possível, informaremos o motivo e daremos oportunidade de resposta.

Tudo o que você publica (texto, fotos, portfólio, vagas, comentários, mensagens) continua sendo seu. Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, comprimir imagens) e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma, de acordo com as configurações de visibilidade que você escolher.

A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, exceto pelo tempo necessário para cópias de segurança expirarem e pelo conteúdo que outras pessoas já compartilharam (difusões) ou citaram.

Você garante que tem direito de publicar o que publica e que o conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.

Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo, não o vendemos e não o usamos para treinar sistemas de inteligência artificial.

Você controla quem vê seu perfil: público, apenas conexões ou apenas membros da rede. Comunidades podem ser públicas ou privadas; conteúdo de comunidade privada só é visível a membros aprovados.

Lembre-se: o que você publica em espaço público pode ser visto, copiado ou reproduzido por outras pessoas fora do nosso controle. Pense na sua segurança no trabalho antes de publicar.

• Quem cria o perfil de uma organização declara representá-la de boa-fé. Podemos pedir comprovação e remover perfis fraudulentos.
• Vagas devem ser verdadeiras, com condições claras e sem discriminação. A organização é a única responsável pelo processo seletivo.
• Ao se candidatar, você envia à organização os dados que escolher informar (mensagem e contato). A organização só pode usá-los para aquele processo seletivo e deve respeitar a LGPD.
• A exportação de candidatos (CSV) é restrita às pessoas administradoras da organização, que respondem pelo uso desses dados.

Comunidades são criadas e moderadas por membros da rede. Pessoas administradoras podem aprovar ou recusar entradas, remover conteúdo e membros, e devem seguir estas regras de convivência.

Grupos internos de organizações são fechados e seu conteúdo só é visível à equipe da organização.

O nome, o logotipo, o design e o código da Plataforma pertencem a nós ou a quem os licenciou. Você pode usá-los apenas para acessar a Plataforma. Conteúdo publicado por outras pessoas pertence a elas; respeite as licenças que concederem.

Trabalhamos para manter a Plataforma no ar e segura, mas ela é oferecida "como está". Pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de trabalho, danos indiretos, nem por condutas de outros usuários ou organizações. Nada aqui afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela LGPD quando aplicáveis.

Você concorda em nos isentar de reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que publicar ou de violação destes Termos.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Editar perfil → Excluir conta. A exclusão é real: perfil, publicações, comentários, conexões, candidaturas e mensagens são apagados dos nossos sistemas, e as imagens são removidas do armazenamento. Cópias de segurança expiram em até 30 dias.

Podemos encerrar sua conta por violação destes Termos ou por exigência legal. Após o encerramento, as cláusulas que por natureza devam sobreviver (licenças já concedidas a terceiros, limitações de responsabilidade, lei aplicável) permanecem em vigor.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma com antecedência razoável, e a versão vigente estará sempre em /termos. Continuar usando a Plataforma após a vigência da nova versão significa aceitá-la; se não concordar, você pode excluir sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver controvérsias.

Dúvidas, denúncias e solicitações: contato@trabalhounido.com.br. Assuntos de dados pessoais: privacidade@trabalhounido.com.br.

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